01 Quem somos
A Hub IPTU Tecnologia Ltda. (“Hub IPTU”, “nós”) é a responsável por esta Política.
A Hub IPTU oferece uma plataforma de tecnologia fiscal composta pelos produtos Hub Audit, Hub Cap, Hub Guide e Hub Converter, voltada a escritórios de contabilidade e departamentos fiscais. Esta Política se aplica ao site hubiptu.com.br e à plataforma disponibilizada aos nossos clientes.
02 Definições
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
- Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados.
- Operador: quem trata dados em nome do controlador.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Hub IPTU, os titulares e a ANPD.
03 Quando somos Controladora e quando somos Operadora
A distinção abaixo é essencial para entender nossas responsabilidades:
- Hub IPTU como Controladora: em relação aos dados de cadastro dos nossos clientes e usuários da plataforma (nome, e-mail, telefone, dados de acesso), aos dados de contato de quem solicita demonstração e aos dados de navegação do site. Nesses casos, nós definimos as finalidades do tratamento.
- Hub IPTU como Operadora: em relação aos dados fiscais e contábeis que o cliente carrega, importa ou processa na plataforma (arquivos SPED, notas fiscais, declarações), que podem conter dados pessoais de terceiros. Nesses casos, o cliente é o Controlador e nós tratamos os dados por conta e ordem dele, seguindo suas instruções e a legislação aplicável.
04 Dados pessoais que tratamos
Dados que você nos fornece
- Cadastro e conta: nome, e-mail corporativo, telefone/WhatsApp, empresa, CNPJ e credenciais de acesso.
- Solicitação de teste/contato: dados informados nos formulários do site.
- Dados de suporte: conteúdo das mensagens trocadas com nossa equipe.
Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, data/hora e identificadores de cookies.
Dados tratados como Operadora (a mando do cliente)
- Dados fiscais, contábeis e cadastrais presentes em arquivos e integrações processados na plataforma, que podem incluir dados pessoais de terceiros (por exemplo, sócios, clientes ou fornecedores do nosso cliente).
05 Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais para as finalidades abaixo, com as respectivas bases legais da LGPD (art. 7º e art. 11):
- Prestar e operar os serviços — execução de contrato.
- Responder solicitações de teste, contato e suporte — execução de contrato e/ou procedimentos preliminares, e legítimo interesse.
- Faturamento e cumprimento de obrigações legais e regulatórias (fiscais, contábeis) — cumprimento de obrigação legal.
- Segurança da informação, prevenção a fraudes e registros de acesso — legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (art. 15 do Marco Civil da Internet).
- Comunicações e melhoria da experiência (cookies de desempenho, novidades) — consentimento e/ou legítimo interesse.
- Exercício regular de direitos em processos — exercício regular de direitos.
07 Com quem compartilhamos dados
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los com:
- Fornecedores e subprocessadores que nos apoiam (hospedagem em nuvem, infraestrutura, comunicação e pagamento), sob obrigações contratuais de proteção de dados.
- Órgãos arrecadadores e integrações fiscais (por exemplo, portais da SEFAZ), quando necessário à execução do serviço solicitado pelo cliente.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
- Terceiros em reorganização societária, mediante as devidas salvaguardas.
08 Transferência internacional
Parte da infraestrutura pode ser operada por provedores localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais e garantias de nível de proteção adequado.
09 Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por usuário, segregação de dados por cliente/workspace, trilha de auditoria das transmissões e monitoramento. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos da lei.
10 Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política e enquanto durar a relação contratual. Após o término, poderemos reter dados para cumprimento de obrigações legais/regulatórias (por exemplo, prazos fiscais e contábeis) e para exercício regular de direitos. Registros de acesso são mantidos por, no mínimo, 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
11 Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode requerer:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento;
- Revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada, quando aplicável.
12 Como exercer seus direitos — Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, fale com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
- E-mail: suporte@hubiptu.com.br
- Central de Privacidade: hubiptu.com.br/lgpd
Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
13 Crianças e adolescentes
Nossos serviços são destinados a profissionais e empresas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos tratamento indevido desses dados, adotaremos medidas para eliminá-los.
14 Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. A versão vigente está sempre disponível nesta página, com a data de última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos nossos canais.
15 Contato
Hub IPTU Tecnologia Ltda.
Dúvidas gerais, privacidade e proteção de dados: suporte@hubiptu.com.br
Assuntos comerciais: comercial@hubiptu.com.br